Política de Privacidade
Esta política descreve como a BEP Energia coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de clientes, parceiros e visitantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Introdução
A BEP Energia, inscrita no CNPJ nº 14.555.633/0001-70, com sede em São Paulo/SP, valoriza a privacidade e a segurança dos dados pessoais de todos aqueles que se relacionam com a empresa — clientes, parceiros, fornecedores, colaboradores e visitantes do site bepenergia.com.br.
Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar, de forma clara e transparente, quais dados pessoais são coletados, como são utilizados, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo são armazenados e quais são os direitos dos titulares, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Dados que coletamos
A BEP Energia coleta apenas os dados necessários para prestar seus serviços e responder às solicitações recebidas. As categorias de dados tratados incluem:
2.1 Dados fornecidos por você
- Dados de identificação: nome completo, nome da empresa, cargo, CNPJ.
- Dados de contato: e-mail corporativo, telefone/WhatsApp, endereço.
- Dados de consumo de energia: valor médio da conta, unidade consumidora, modalidade tarifária, dados de fatura.
- Conteúdo de mensagens: informações enviadas por meio de formulários, e-mails ou canais de atendimento.
2.2 Dados coletados automaticamente
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, data e hora de acesso.
- Cookies e tecnologias similares: conforme descrito no item 06 desta política.
2.3 Dados sensíveis
A BEP Energia não coleta dados pessoais sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde, biometria, entre outros) para as finalidades descritas nesta política. Caso isso seja necessário em algum contexto específico, o titular será previamente informado e seu consentimento será solicitado de forma destacada.
Finalidades do tratamento
Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Simulação e proposta comercial: elaborar estudos de viabilidade e propostas personalizadas para migração ao Mercado Livre de Energia.
- Execução de contratos: viabilizar a prestação dos serviços contratados, incluindo representação junto à CCEE e gestão de contratos de energia.
- Comunicação e atendimento: responder dúvidas, solicitações e reclamações encaminhadas pelos canais de contato.
- Envio de comunicações institucionais: informativos, atualizações regulatórias e conteúdos sobre o setor elétrico, sempre que houver base legal para tanto.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a exigências da ANEEL, CCEE, Receita Federal e demais autoridades competentes.
- Melhoria dos serviços: análise de uso do site e dos canais digitais para aperfeiçoamento da experiência do usuário.
- Prevenção a fraudes e segurança: proteção dos sistemas, dos titulares e da própria BEP Energia.
Bases legais
O tratamento de dados pessoais pela BEP Energia é realizado com fundamento nas bases legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme a finalidade:
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V) — para simulações, propostas e prestação de serviços.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — para atender exigências da ANEEL, CCEE e demais órgãos.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para comunicações institucionais, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços.
- Consentimento (art. 7º, I) — quando aplicável, especialmente para envio de comunicações de marketing.
Compartilhamento de dados
A BEP Energia não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para a execução dos serviços contratados ou por força de obrigação legal, conforme a tabela abaixo:
| Destinatário | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| CCEE — Câmara de Comercialização de Energia Elétrica | Representação do cliente no Mercado Livre de Energia | Execução de contrato |
| ANEEL e demais autoridades regulatórias | Cumprimento de obrigações regulatórias | Obrigação legal |
| Prestadores de serviços de TI e hospedagem | Operação e manutenção dos sistemas da BEP | Legítimo interesse / Execução de contrato |
| Geradores e comercializadores parceiros | Viabilização da contratação de energia | Execução de contrato |
| Assessoria jurídica e contábil | Atendimento de obrigações legais e defesa de direitos | Obrigação legal / Legítimo interesse |
Todos os terceiros que recebem dados pessoais da BEP Energia são contratualmente obrigados a mantê-los confidenciais e a tratá-los apenas para as finalidades autorizadas.
Seus direitos (LGPD)
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais pode exercer, a qualquer momento e gratuitamente, os seguintes direitos:
Para exercer qualquer um desses direitos, o titular pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da BEP Energia, conforme o item 11 desta política. Responderemos às solicitações em prazo razoável, observados os limites técnicos e legais.
Segurança da informação
A BEP Energia adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Entre as medidas aplicadas, destacam-se:
- Controle de acesso restrito às informações, por perfil de usuário.
- Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS) e boas práticas em repouso.
- Monitoramento contínuo de infraestrutura e registros de auditoria.
- Políticas internas de segurança da informação e treinamento periódico de colaboradores.
- Cláusulas contratuais de confidencialidade e proteção de dados com fornecedores.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a BEP Energia comunicará os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da LGPD.
Retenção dos dados
Os dados pessoais são armazenados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:
- Dados de simulação e propostas não convertidas: mantidos por até 24 meses, para eventual retomada do contato.
- Dados de clientes e contratos: mantidos durante a vigência da relação contratual e por até 5 anos após seu término, para cumprimento de obrigações legais e fiscais.
- Dados de navegação: mantidos por até 12 meses, salvo prazo distinto exigido por lei.
- Dados sujeitos a obrigação legal específica: mantidos pelo prazo exigido pela legislação aplicável.
Encerrado o prazo de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
Transferência internacional
A BEP Energia prioriza o armazenamento de dados em servidores localizados no Brasil. Caso ocorra transferência internacional de dados — por exemplo, em razão de serviços de nuvem contratados —, ela será realizada apenas para países que ofereçam grau de proteção adequado ou mediante garantias contratuais específicas, conforme os arts. 33 a 36 da LGPD.
Encarregado (DPO)
Para esclarecer dúvidas, exercer direitos ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular pode contatar o Encarregado de Proteção de Dados da BEP Energia:
BEP Energia — Privacidade e Proteção de Dados
dpo@bepenergia.com.brCaso o titular não se sinta satisfeito com a resposta, poderá peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Alterações desta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legislativas, regulatórias, técnicas ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.
Recomendamos a revisão periódica deste documento. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail ou por aviso destacado no site.
Legislação e foro
Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.